Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/12/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.559, de 30/12/02
Ementa: Aprova a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
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