Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/12/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.560, de 30/12/02
Ementa: Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.
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