Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 26/12/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 42.047, de 26/12/02
Ementa: Regulamenta disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul.
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