Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/12/2002
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.855, de 04/12/02
Ementa: Institui no Estado do Rio Grande do Sul Política de Educação, Prevenção e Contenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas na Escola, no Trabalho e na Família e dá outras providências.
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