Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/01/1998
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.090, de 22/01/98
Ementa: Reorganiza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, criado pela Lei nº 750, de 11 de agosto de 1937, e dá outras providências.
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