Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 16/07/1984
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 7.916, de 16/07/84
Ementa: Autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (16 Kb)




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