Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 11/11/1938
Tipo: Decreto-Lei
Descrição: Decreto-Lei nº 852, de 11/11/38
Ementa: Modifica a redação do Decreto nº 24.463/34 (Código de Águas)
Download: Documento na Integra em Formato RTF (17 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.