Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/09/1967
Tipo: Decreto-Lei
Descrição: Decreto-Lei nº 330, de 13/09/67
Ementa: Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967 e restaura vigência do Art. 33, da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.
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