Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 11/01/1991
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 1, de 11/01/91
Ementa: Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (548 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.