Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/02/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.593, de 13/02/03
Ementa: Suspende a exploração da espécie Mogno (Swietenia macrophylla King) no Território Nacional, pelo período de cento e cinqüenta dias, e dá outras providências.
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