Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/02/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n I, de 10/02/03
Ementa: Retifica o Art. 1º do Decreto de 11 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial de 14 de dezembro de 1998, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Boa Vista, localizada no Município de Careiro, Estado do Amazonas.
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