Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/02/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n VIII, de 10/02/03
Ementa: Retifica coordenada geográfica e azimute constante do Decreto nº 88.194, de 23 de março de 1983, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Tapirapé/ karajá, localizada no Município de Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso.
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