Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/02/1985
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 90.922, de 06/02/85
Ementa: Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
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