Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/12/2002
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.881, de 27/12/02
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que criou o Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS.
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