Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 01/06/1998
Tipo: Decreto Legislativo
Descrição: Decreto Legislativo nº 43, de 29/05/98
Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, 1990, concluída em Londres, em 30 de novembro de 1990.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (44 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.