Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 19/03/2003
Tipo: Decreto Legislativo
Descrição: Decreto Legislativo nº 42, de 19/03/03
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002.
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