Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/02/1939
Tipo: Decreto-Lei
Descrição: Decreto-Lei nº 1.115, de 22/02/39
Ementa: Altera o Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937 e o Decreto-Lei nº 337, de 16 de março de 1938
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