Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/08/1984
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 90.023, de 02/08/84
Ementa: Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-lei nº 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências.
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