Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 25/09/1984
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 90.225, de 25/09/84
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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