Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/11/1985
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 91.887, de 05/11/85
Ementa: Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE as Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande, no litoral de São Paulo, e dá outras providências.
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