Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 12/04/1989
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 97.658, de 12/04/89
Ementa: Cria nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, com limites que especifica e dá outras providências.
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