Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/11/1997
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n, de 20/11/97
Ementa: Dispõe sobre a definição dos limites do Parque Nacional do Caparaó, criado pelo Decreto n° 50.646, de 24 de maio de 1961, e da outras providências.
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