Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 29/06/1961
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 50.877, de 29/06/61
Ementa: Dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (6 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.