Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/03/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.650, de 27/03/03
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (317 Kb)




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