Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/04/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.663, de 02/04/03
Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, e dá outras providências.
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