Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 12/05/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.694, de 12/05/03
Ementa: Altera os arts. 19, 22 e 23 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto nº 3.604, de 20 de setembro de 2000.
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