Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/05/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.705, de 23/05/03
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (30 Kb)




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