Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/05/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n I, de 05/05/03
Ementa: Altera o Art. 1º do Decreto de 23 de maio de 1996, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Padre, localizada no Município de Autazes, no Estado do Amazonas.
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