Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/05/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n II, de 05/05/03
Ementa: Retifica o Art. 1º do Decreto de 8 de setembro de 1998, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã, localizada no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
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