Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/05/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n XI, de 05/05/03
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Xakriabá Rancharia, localizada nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões, no Estado de Minas Gerais.
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