Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/05/2003
Tipo: Resolução
Descrição: Decreto nº 42.256, de 22/05/03
Ementa: Institui Comissão com a finalidade de efetuar estudos para a revitalização do Cais Mauá, situado no Porto da cidade de Porto Alegre.
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