Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/06/2003
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.918, de 04/06/03
Ementa: Declara como bem integrante do patrimônio cultural histórico do Estado do Rio Grande do Sul os Ranchos da Escola Técnica de Agricultura - ETA - de Viamão/RS.
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