Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/06/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 42.299, de 13/06/03
Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (24 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.