Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/06/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n III, de 05/06/03
Ementa: Cria a Reserva Biológica da Mata Escura, nos Municípios de Jequitinhonha e Almenara, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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