Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/06/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n IV, de 05/06/03
Ementa: Amplia os limites da Estação Ecológica do Taim, nos Municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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