Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/12/1970
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 5.634, de 02/12/70
Ementa: Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que "Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária"
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