Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 29/03/1984
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 89.496, de 29/03/84
Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.662109, de 25 de junho de 1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras Providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (56 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.