Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/04/1989
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 97.628, de 10/04/89
Ementa: Regulamenta o artigo 21 da Lei nº 4.771100 de 15 de setembro de 1965 - código florestal - e dá outras providências.
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