Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/06/2003
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.936, de 24/06/03
Ementa: Declara como bem integrante do Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Sul o prédio do antigo Seminário Jesuítico de Pareci Novo/RS.
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