Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/04/1989
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 97.634, de 10/04/89
Ementa: Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente e dá outras providências.
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