Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/07/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 42.355, de 18/07/03
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil do Estado, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (20 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.