Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/08/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 42.400, de 21/08/03
Ementa: Cria o Programa para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai - PRÓ-RIO URUGUAI - AQUÍFERO GUARANI, define a estrutura institucional para sua implementação e dá outras providências.
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