Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/09/2003
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.954, de 05/09/03
Ementa: Altera a Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS, e dá outras providências.
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