Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/10/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.854, de 08/10/03
Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências
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