Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/10/2003
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.864, de 24/10/03
Ementa: Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de florestas - PNF.
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