Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 16/07/1992
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 7.964, de 16/07/92
Ementa: Dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de seus recursos e dá providências correlatas.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (27 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.