Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/09/1994
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 1.235, de 02/09/94
Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º, do Decreto nº 98.161180, de 21 de setembro de 1989, que dispõe sobre a administração do fundo nacional do meio ambiente.
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