Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/01/2004
Tipo: Medida Provisória
Descrição: Medida Provisória nº 163, de 23/01/04
Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (20 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.