Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/02/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.980, de 04/02/04
Ementa: Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nº 895, de 16 de agosto de 1993, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e nº 1.080, de 8 de março de 1994, que regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.
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