Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 12/02/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.987, de 12/02/04
Ementa: Dá nova redação ao Art. 7º do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.
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